Deputado Gilvan da Federal afronta a Constituição e causa revolta nas redes

O recente discurso do deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES), proferido na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, gerou uma onda de indignação e perplexidade em todo o Brasil. Durante a sessão, o parlamentar defendeu um projeto de lei que propõe a proibição do uso de armas de fogo pelos seguranças pessoais do presidente da República e de seus ministros, uma medida que, segundo especialistas e opositores, é não apenas absurda, mas também inconstitucional e inoperante. A proposta, relatada pelo próprio Gilvan, foi aprovada na comissão por 15 votos a 8, com uma abstenção, mas ainda precisa passar por outras instâncias legislativas. O que mais chocou, no entanto, não foi apenas a natureza do projeto, mas o tom de ódio explícito nas palavras do deputado, que declarou em alto e bom som: “Quero que Lula morra”. Essa frase, carregada de violência e desrespeito, ultrapassou os limites do debate político e colocou em xeque a própria dignidade do cargo que ele ocupa.

A Constituição Brasileira, em seu artigo 53, garante aos parlamentares imunidade material por suas opiniões, palavras e votos, mas essa prerrogativa não é absoluta. Juristas apontam que a imunidade não protege discursos que configurem crimes como incitação à violência ou ameaça, especialmente quando directedos contra a figura do presidente da República, o chefe do Poder Executivo e símbolo da soberania nacional. O projeto defendido por Gilvan, que busca desarmar a segurança presidencial, já é por si só questionável, pois expõe a segurança nacional a riscos evidentes em um país com histórico de instabilidade política e atentados. Quando somado ao discurso de ódio, torna-se um ato que vai além de uma simples provocação política, configurando-se como uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito e à ordem constitucional.

A fala de Gilvan da Federal não se limitou a um desejo isolado. Ele prosseguiu com uma série de ataques pessoais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que “nem o diabo quer o Lula” e desejando que ele sofresse “uma taquicardia”. Essas declarações, feitas no espaço oficial da Câmara dos Deputados, chocaram não apenas pela crueza, mas também pela banalização da violência verbal em um ambiente que deveria ser dedicado ao diálogo e à construção legislativa. O Brasil, que ainda se recupera das feridas deixadas por episódios como os ataques de 8 de janeiro de 2023, vê com preocupação o uso do mandato parlamentar para propagar mensagens de ódio que podem incitar atos extremos. A sociedade brasileira, em sua maioria, reagiu com repúdio, exigindo que medidas sejam tomadas para responsabilizar o deputado por suas palavras.

A proposta de desarmar os seguranças do presidente e dos ministros, apresentada originalmente pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e apoiada por Gilvan, foi justificada sob o argumento de que seria “coerente” com a visão do governo Lula de promover uma cultura de paz. No entanto, críticos, como o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), classificaram o projeto como “tragicômico” e inconstitucional, destacando que a segurança presidencial não é uma questão de ideologia, mas de proteção do Estado. Retirar as armas dos agentes responsáveis por garantir a integridade do chefe de governo é visto como uma medida que fragiliza a estrutura de segurança nacional, especialmente em um contexto global de aumento de ameaças a líderes políticos. O discurso de Gilvan, portanto, não apenas endossa uma proposta inviável, mas também a reveste de um tom ameaçador que amplifica seus perigos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), sob a liderança do ministro Jorge Messias, reagiu rapidamente ao episódio, encaminhando uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem as declarações de Gilvan. Segundo a AGU, as falas podem configurar crimes como incitação ao crime e ameaça, previstos nos artigos 286 e 147 do Código Penal, respectivamente. Além disso, o órgão questiona se tais manifestações extrapolam os limites da imunidade parlamentar, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu em casos anteriores que a proteção constitucional não abrange discursos que atentem contra a democracia ou incitem violência. A ação da AGU reflete a gravidade do ocorrido e a necessidade de preservar a integridade das instituições republicanas.

A quebra de decoro parlamentar é outro ponto central nesse caso. O Código de Ética da Câmara dos Deputados, em seu artigo 4º, considera incompatível com o decoro o abuso das prerrogativas parlamentares, e o artigo 3º estabelece como dever fundamental o respeito às autoridades e aos cidadãos. Ao desejar publicamente a morte do presidente, Gilvan violou esses princípios, transformando o espaço legislativo em palco para um discurso de ódio que envergonha a representação popular. Parlamentares da base governista e até mesmo alguns da oposição já sinalizaram que pretendem levar o caso ao Conselho de Ética da Câmara, pedindo desde advertências até a cassação do mandato do deputado. A sociedade civil, por meio de redes sociais e manifestações, também clama por punição, vendo no episódio um exemplo claro de desrespeito aos valores democráticos.

O impacto do discurso de Gilvan da Federal reverberou além das fronteiras do Congresso. Líderes internacionais, organizações de direitos humanos e a imprensa global começaram a acompanhar o caso, destacando como mais um sinal das tensões políticas no Brasil. Em um momento em que o país busca consolidar sua imagem como uma democracia madura, declarações como essa alimentam a percepção de instabilidade e radicalização. O fato de o deputado ser um policial federal licenciado e alinhado ao bolsonarismo só intensifica o debate sobre o uso de posições de poder para promover agendas extremistas. A frase “Quero que Lula morra” não é apenas uma ofensa pessoal, mas um ataque ao cargo que representa a vontade popular expressa nas urnas em 2022.

A população brasileira, ainda atônita, exige que o caso não seja tratado com leniência. Nas redes sociais, hashtags como #PuniçãoAGilvan e #ProtejamLula ganharam força, refletindo o sentimento de que o discurso de ódio não pode encontrar guarida no Parlamento. Movimentos sociais e partidos de esquerda prometem pressionar por uma resposta firme das instituições, enquanto juristas debatem os limites da liberdade de expressão no contexto parlamentar. A aprovação do projeto na Comissão de Segurança Pública, embora ainda dependa de outras etapas, já é vista como um precedente perigoso, especialmente quando associada às palavras de Gilvan. O Brasil assiste, perplexo, a um episódio que mistura irresponsabilidade legislativa com uma retórica de violência que ameaça a convivência democrática.

O histórico de Gilvan da Federal não ajuda a amenizar a gravidade do ocorrido. Conhecido por declarações polêmicas e alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado já foi condenado por violência política de gênero e responde a processos por difamação e outros delitos. Sua trajetória é marcada por embates com colegas parlamentares e ataques a figuras públicas, o que torna suas palavras recentes parte de um padrão de comportamento. Contudo, desejar a morte de um presidente em exercício eleva o nível de transgressão a um patamar inédito, exigindo uma resposta à altura. A sociedade brasileira espera que o Conselho de Ética, o STF e as autoridades policiais ajam com rigor, mostrando que a democracia não tolera ameaças, venham de onde vierem.

Por fim, o episódio expõe as fragilidades do sistema político brasileiro em lidar com extremismos dentro de suas próprias instituições. Enquanto o projeto de desarmar a segurança presidencial segue tramitando, o país reflete sobre os limites do discurso político e a necessidade de proteger suas lideranças eleitas. A frase de Gilvan da Federal ecoa como um grito de intolerância que não pode ser ignorado, sob pena de normalizar a violência como ferramenta de debate. A nação brasileira, ferida por anos de polarização, merece um Parlamento que honre a Constituição e o povo que representa, e não que sirva de palco para o ódio. A punição ao deputado, seja por via ética ou judicial, é agora uma demanda urgente para reafirmar o compromisso com a democracia e a segurança nacional.