Fala de Ódio, Ataques e Prisões: E a Comissão de Ética, Nada?

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, órgão responsável por zelar pelo decoro parlamentar e pela integridade do mandato, parece cada vez mais distante de sua função essencial. Sob a presidência e influência de nomes como os deputados baianos Leur Lomanto Júnior (União Brasil) e Paulo Magalhães (PSD), a comissão tem se tornado sinônimo de lentidão, omissão e seletividade política. Diante de episódios gravíssimos envolvendo parlamentares da extrema-direita, especialmente aqueles ligados ao bolsonarismo, a postura da comissão tem sido vergonhosamente complacente, revelando um preocupante alinhamento com a impunidade.

Um dos exemplos mais gritantes dessa omissão foi o caso do deputado bolsonarista Gayer (PL-GO), que em discurso no plenário da Câmara, atacou covardemente um parlamentar do Partido dos Trabalhadores, chamando-o publicamente de "cafetão" — uma ofensa direta, baixa e incompatível com qualquer ambiente institucional. Apesar da gravidade da acusação, que fere frontalmente o decoro e ultrapassa todos os limites do debate democrático, a Comissão de Ética, até o momento, não moveu uma palha sequer para instaurar um processo de cassação ou sanção mais dura contra o parlamentar.

Como se não bastasse esse silêncio conivente, a mesma comissão também tem ignorado o caso de um deputado federal preso — uma situação que por si só exigiria uma resposta institucional firme. O mandato de um parlamentar não deve ser escudo para a prática de crimes, e tampouco a prisão deve ser normalizada no exercício do mandato. Ainda assim, os deputados que comandam a Comissão de Ética preferem agir como se nada tivesse ocorrido, ignorando completamente a sua responsabilidade diante da opinião pública e do regimento interno da Casa.

A mais recente demonstração de omissão da Comissão de Ética diz respeito ao inacreditável pronunciamento do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que em vídeo amplamente divulgado nas redes sociais, incitou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegando ao cúmulo de declarar que sonhava com o assassinato do chefe do Executivo. Esse tipo de fala ultrapassa a liberdade de expressão e entra no campo da incitação ao crime, o que, em qualquer democracia minimamente funcional, resultaria em cassação imediata.

No entanto, até agora, a Comissão de Ética permanece muda e inerte, como se não fosse sua atribuição enfrentar esse tipo de conduta. É como se os parlamentares responsáveis pela comissão estivessem mais comprometidos com suas alianças políticas do que com a ética pública e o respeito institucional. Ao não agir, essa comissão transmite à sociedade um sinal de que tudo é permitido para os aliados de ocasião, mesmo que isso custe a dignidade do Parlamento brasileiro.

A figura de Leur Lomanto Júnior, um jovem deputado que deveria representar uma renovação na política baiana, tem decepcionado profundamente ao se aliar a esse modelo omisso de condução institucional. Ele, que preside a Comissão de Ética, tem a prerrogativa de pautar ações, instruir processos e conduzir os trabalhos de forma imparcial. No entanto, o que se observa é uma blindagem sistemática aos aliados da extrema-direita, como se a comissão fosse uma trincheira de proteção para quem ataca a democracia.

Já o veterano Paulo Magalhães, com décadas de atuação na política e experiência de sobra, deveria ser a voz da ponderação e da responsabilidade institucional. No entanto, sua participação tem sido meramente figurativa, quando não cúmplice, ao não exigir ação ou cobrar que a comissão cumpra sua finalidade. Ao se calar diante de insultos, crimes e incitações à violência, ele contribui para que o ambiente político se deteriore ainda mais.

A sociedade brasileira já se encontra profundamente polarizada, e a omissão da Comissão de Ética só contribui para a corrosão das bases democráticas. Quando aqueles que deveriam zelar pelo comportamento ético dentro do Parlamento agem com parcialidade ou omissão, passam a mensagem de que não há consequências para os que desrespeitam as regras — desde que estejam do lado "certo" do jogo político. Isso é perigosíssimo.

A Câmara dos Deputados, ao permitir que sua Comissão de Ética funcione como um instrumento político de proteção seletiva, se afasta da sociedade e deslegitima seu papel institucional. O povo brasileiro espera que seus representantes ajam com firmeza diante da intolerância, do ódio e da quebra de decoro — especialmente quando essas atitudes partem de quem ocupa cargos públicos com poder e influência.

É hora de repensar o papel da Comissão de Ética e cobrar dos seus membros responsabilidade, isenção e coragem. A impunidade não pode ser o destino de um país que se pretende democrático. Se a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados quer ser respeitada, ela precisa urgentemente parar de fazer vista grossa e começar a agir com a seriedade que o momento exige. A omissão, nesse caso, é mais do que covardia — é cumplicidade.